Eli Borges

• 
  Suelismar Caetano

  1º suplente · REPUBLICANOS

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Elson Ribeiro

  2º suplente · REPUBLICANOS

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PL 2050/2019

  Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução e do desconto simplificado máximo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-04-04

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• PL 2051/2019

  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a criação de sistema, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para detecção de contratos fictícios e fraudulentos no exame das prestações de contas de campanha.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-04-04

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• PL 2052/2019

  Dispõe sobre a atividade voluntária de eleitores em apoio a candidaturas ou a partidos políticos durante campanhas eleitorais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-04-04

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• PLP 90/2019

  Altera as Leis Complementares nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a nº160 de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-03-29

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• PL 1275/2019

  Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, para incluir em seu rol de proibições as entidades de Serviços Sociais Autônomos que recebam contribuições parafiscais compulsórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-03-11

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