PL 862/2021
Declara o pequi, fruto do pequizeiro, típico da cultura dos Estados de Goiás e Tocantins, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-03-12
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Eduardo Gomes
Senador · TO · PL
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 20181o suplente · TO · SOLIDARIEDADECandidatura indeferida
- 2018Senador · TO · SOLIDARIEDADEEleito
- 2014Senador · TO · SDNão eleito
- 2010Deputado federal · TO · PSDBEleito
- 2006Deputado federal · TO · PSDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5405/2020
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2020
Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2020
Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4201/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3945/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-07-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3571/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o emprego parcial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na contratação de artistas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3193/2020
Dispõe sobre a transação judicial e extrajudicial entre entes federativos e o recolhimento de valores recebidos pela Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2021
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2020
Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2020
Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2020
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2020
Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2020
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2020
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 217/2019
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 209/2019
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 198/2019
Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5898/2019
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 186/2019
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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