PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-05-14
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Professora Dorinha
Governador · TO · UNIÃO
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Vice-governador
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Oficial · TSE- 2022Senador · TO · UNIÃOEleito
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- 2014Deputado federal · TO · DEMEleito
- 2010Deputado federal · TO · DEMEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1897/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-04-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 799/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de violência em todas as hipóteses previstas no art. 217-A.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-02-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-01-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6461/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para mulheres brasileiras em situação de violência no exterior.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 42/2025
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2025
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2025
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4247/2025
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para assegurar às pessoas com visão monocular o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4246/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever o direito da vítima de participar da audiência de instrução e julgamento e ser acompanhada no ato por advogado ou defensor público.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4245/2025
Altera o Código de Processo Penal para estabelecer que a audiência de custódia deve ser realizada independentemente da modalidade prisional, e o juiz deve levar em consideração, para fins de garantia da ordem pública, inquéritos ou ações penais em curso, reincidência e se o crime foi praticado com violência ou grave ameaça.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2025
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-07-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2025
Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2025
Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2025
Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2025
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2025
Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2025
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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