PL 3359/2023
Altera a redação da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-04
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Rodrigo Valadares
Senador · SE · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna222
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SE · UNIÃOEleito
- 2020Prefeito · Aracaju · SE · PTBNão eleito
- 2018Deputado estadual · SE · PTBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLP 140/2023
Altera a redação do Parágrafo 4° do Artigo 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3317/2023
Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2807/2023
Institui o Dia Nacional da Liberdade de Impostos, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de Junho.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2023
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2309/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2188/2023
Altera a redação do Artigo 10 da Lei Federal n° 9.790, de 23 de Março de 1999 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1881/2023
Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1672/2023
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1267/2023
Revoga os incisos I e II do art. 13 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2023
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2023
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1014/2023
DECLARA ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS PATRONO DA ECONOMIA BRASILEIRA.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 927/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SOCORRO EMERGENCIAL A EMPREENDEDORES ATINGIDOS POR TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 198/2023
Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)