PL 3011/2020
Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-01
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Joao Daniel
Deputado federal · SE · PT
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SE · PTEleito
- 2018Deputado federal · SE · PTEleito
- 2014Deputado federal · SE · PTEleito
- 2010Deputado estadual · SE · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2997/2020
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2848/2020
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2853/2020
Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2854/2020
Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2837/2020
Determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais e trabalhadores de saúde afastados por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2844/2020
Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2805/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2761/2020
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2726/2020
Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2632/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2652/2020
Concede pensão especial aos dependentes da pessoa falecida pelo Covid-19, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 128/2020
Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2604/2020
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Poli´tica Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em peri´odo de calamidade pu´blica.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2596/2020
Estabelece procedimentos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, quando da ocorrência de estado de calamidade pública, revoga os cronogramas 25/2020 e 33/2020 do Min. da Educação e dispõe sobre outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 123/2020
Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2508/2020
Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2493/2020
Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2456/2020
Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio)
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 120/2020
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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