PEC 18/2019
Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-14
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Delegado Alessandro
Senador · SE · MDB
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · SE · PSDBNão eleito
- 2018Senador · SE · REDEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 19/2019
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2019
Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2019
Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2019
Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2019
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2019
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 867/2019
Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 860/2019
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes da intolerância, discriminação ou do preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 866/2019
Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2019
Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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