PEC 254/2004
Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-30
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Gilberto Nascimento
Deputado federal · SP · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2022
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PSCEleito
- 2018Deputado federal · SP · PSCEleito
- 2014Deputado federal · SP · PSCEleito
- 20102o suplente senador · SP · PSDBCandidatura indeferida
- 2006Deputado federal · SP · PMDBSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 252/2004
Cria a Suprema Corte Constitucional.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 251/2004
Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 247/2004
Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 248/2004
Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 249/2004
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 246/2004
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 244/2004
Acrescenta ao art. 144 da Constituição o inciso VI e o § 10, para instituir Agência Nacional de Combate à Corrupção.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 245/2004
Dá nova redação ao inciso LXXIII do art. 5º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 242/2004
Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 241/2004
Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 239/2004
Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 235/2004
Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 236/2004
Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 233/2004
Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 231/2004
Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 232/2004
Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 230/2004
Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 229/2004
Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 226/2003
Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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