PL 3763/2023
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-07
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Delegado Palumbo
Deputado federal · SP · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2000
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · MDBEleito
- 2020Vereador · São Paulo · SP · MDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLP 141/2023
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3284/2023
Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar a conduta de quem realizar procedimento médico ou clínico, incluindo a prescrição de bloqueadores de puberdade, terapia hormonal e cirurgia com o fim de redesginação de gênero biológico em pessoas com menos de 18 anos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3142/2023
Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3053/2023
Altera o artigo 244 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3055/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3056/2023
Acrescenta o artigo 146-E na Lei n. 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, autorizando a contratação de empresa privada para a realização do monitoramento eletrônico de presos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2568/2023
Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2561/2023
Altera o artigo 6 da lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir o inciso XII, e altera o artigo 19 da lei 7.102, de 20 de junho de 1983, que versam sobre o porte de arma para vigilantes.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2511/2023
Dispõe sobre o salário profissional nacional dos Condutores de Ambulância.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2501/2023
Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1805/2023
Torna facultativa a internação compulsória de usuários de drogas por intermédio de políticas públicas de saúde do Poder Público.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1631/2023
Torna obrigatória a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas e privadas de todo o território brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1499/2023
Altera o artigo 311 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estender o tipo penal da receptação.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1500/2023
Altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, incluindo como causa de aumento de pena, violência doméstica que ocorra na presença de bebê, criança ou adolescente e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1501/2023
Altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1465/2023
Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1335/2023
Altera a lei n. 9.503, de 25 de setembro de 1997, código de trânsito brasileiro, no tocante aos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1251/2023
Altera o art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o aumento de pena em desobediência à ordem legal de parada, decorrida por agentes de segurança pública em contexto de policiamento.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2023
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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