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Em Quem Votarconsulta pública
Foto oficial de Renata Abreu

Renata Abreu

Deputado federal · SP · PODE

Dado oficial do TSE
Número na urna2020

Candidaturas anteriores

Oficial · TSE
  • 2022Deputado federal · SP · PODEEleito
  • 2018Deputado federal · SP · PODEEleito
  • 2014Deputado federal · SP · PTNEleito

Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.

Registros legislativos

Legislativo

  • PL 5034/2024

    Dispõe sobre a oferta da terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento) no Sistema Único de Saúde e estabelece diretrizes para sua implementação.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-12-20
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  • PL 4563/2024

    Dispõe sobre a responsabilidade solidária de bancos, instituições de pagamento e demais intermediários financeiros em casos de golpes envolvendo a utilização de contas ou meios de pagamento e estabelece prazo para devolução de valores.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-11-27
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  • PEC 44/2024

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-11-26
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  • PLP 190/2024

    Altera o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para permitir a emissão de Certidão Negativa mesmo que conste créditos vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-11-12
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  • PEC 42/2024

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-11-11
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  • PL 3892/2024

    Altera o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para permitir a emissão de Certidão Negativa mesmo que conste créditos vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-10-10
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  • PL 3894/2024

    Dispõe sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabelece normas para seu funcionamento, supervisão, fiscalização e responsabilidade.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-10-10
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  • PEC 23/2024

    Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-05-27
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  • PEC 21/2024

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-05-23
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  • PL 1973/2024

    Autoriza o titular de conta vinculada ao FGTS a sacar da respectiva conta todo o saldo disponível na data da solicitação, desde que resida em Município do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública, objeto de decreto do respectivo Governo publicado entre os meses de abril e maio de 2024, e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-05-21
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  • PL 1932/2024

    Concede remissão dos créditos tributários das santas casas de misericórdia, das entidades hospitalares beneficentes de assistência social e das entidades hospitalares sem fins lucrativos.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-05-20
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  • PL 1933/2024

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde coletivos, por iniciativa das operadoras.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-05-20
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  • PEC 17/2024

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-05-13
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  • PL 983/2024

    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”, para dispor sobre a transferência relativa à assistência financeira complementar prestada pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-03-26
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  • PL 985/2024

    Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de empréstimos reembolsáveis por meio do do Fundo Nacional da Cultura e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-03-26
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  • PL 986/2024

    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para determinar que atestados ou laudos que comprovem a existência de deficiência irreversível possuem validade indeterminada.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-03-26
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  • PL 581/2024

    Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-03-06
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