PL 4922/2025
Institui a Política Nacional de Educação e Conscientização sobre Endometriose e Saúde Menstrual.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-01
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Renata Abreu
Deputado federal · SP · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2020
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2018Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2014Deputado federal · SP · PTNEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLP 207/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços incidentes sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e sobre microfones, alto-falantes, fones de ouvido, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som e suas partes.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4854/2025
Dispõe sobre a humanização da atenção ao parto e a garantia da autonomia da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e estabelece normas de implementação, informação às gestantes e penalidades.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4813/2025
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4644/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática de assédio sexual entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4645/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para garantir a validade do voo de retorno previsto no contrato de transporte aéreo, ainda que o passageiro não tenha embarcado no voo de ida.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4168/2025
Altera a Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, para tratar da sucessão trabalhista nos casos de vacância e provimento de delegações notariais e de registro, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 32/2025
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4095/2025
Institui o Dia Nacional da Talassemia, a ser celebrado anualmente em 8 de maio.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4060/2025
Determina a instalação de câmeras de segurança nas instituições da educação infantil e da educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4061/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4062/2025
Institui o Estatuto da Proteção da Criança na Era Digital – EPCED e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2025
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 30/2025
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3900/2025
Dispõe sobre a prevenção, proibição e punição da adultização e erotização de crianças e adolescentes em ambientes digitais e audiovisuais, estabelece obrigações às plataformas digitais e demais responsáveis, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3265/2025
Institui a Política Nacional de Monitoramento e Cuidado Integral à Pessoa com Diabetes Melito Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2553/2025
Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2338/2025
Altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2264/2025
Acrescenta o art. 1-B à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a redução do prazo de reembolso às empresas credenciadas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estabelecer limite para as taxas de transações aplicadas às operações do programa.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)