PL 4186/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de advertência em restaurantes ''fast-food'' sobre os riscos à saúde."
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-17
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Renata Abreu
Deputado federal · SP · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2020
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2018Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2014Deputado federal · SP · PTNEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 185/2015
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2538/2019
Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3391/2015
Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.
Câmara dos DeputadosProposição2015-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2839/2015
Altera o art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a realização de propaganda eleitoral em que o candidato faça uso de disfarces, apresente-se caracterizado como uma personagem ou transmita mensagens ofensivas às instituições democráticas.
Câmara dos DeputadosProposição2015-09-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2665/2015
Acrescenta o inciso VIII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Câmara dos DeputadosProposição2015-08-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2088/2015
Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1737/2015
Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.
Câmara dos DeputadosProposição2015-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1667/2015
Dispõe sobre a vedação da prestação de transporte público individual remunerado nos casos que se especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2015-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1614/2015
Dispõe sobre adiantamento de custas, emolumentos e outras despesas, relacionado à ação civil pública
Câmara dos DeputadosProposição2015-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1470/2015
Acrescenta o inciso XIII ao art.833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Câmara dos DeputadosProposição2015-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1471/2015
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar, revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1107/2015
Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, determinando a obrigatoriedade da notificação da emissora de radiodifusão sobre o término de vigência da outorga, no prazo que estipula.
Câmara dos DeputadosProposição2015-04-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1108/2015
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2015-04-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 916/2015
Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 623/2015
Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 94/2015
Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política e direitos básicos de Primeiros Socorros.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)