PL 2513/2026
Dispõe sobre a Política Nacional de Acesso ao Tratamento Farmacológico Antiobesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-20
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Renata Abreu
Deputado federal · SP · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2020
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2018Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2014Deputado federal · SP · PTNEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2399/2026
Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada — BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2400/2026
Institui a Política Nacional de Manutenção e Substituição de Tecnologias Assistivas de Mobilidade fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2372/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, com transmissão ao vivo ou monetização, tipificar a participação incentivadora de espectadores e a coação digital para prática de crueldade, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2373/2026
Dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa de plataformas digitais pela omissão no combate a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo, estabelece obrigações de cooperação com autoridades policiais e cria o Fundo Nacional de Proteção Animal Digital – FNPAD.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2386/2026
Institui diretrizes para o Regime Aduaneiro Humanitário de Retorno Compulsório destinado a brasileiros em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2389/2026
Reconhece a Terapia Nutricional Enteral e a Terapia Nutricional Parenteral como terapias essenciais de caráter terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para sua oferta.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2338/2026
Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, para dispor sobre condições mínimas específicas aplicáveis ao trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde (home care).
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2265/2026
Institui a Política Nacional de Interoperabilidade de Dados da Administração Pública (PNID), cria a Infraestrutura Nacional de Intercâmbio de Dados (INID), estabelece o princípio Once Only para serviços públicos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2116/2026
Institui a Política Nacional de Atenção ao Paciente Transplantado, cria a Carteira Nacional de Identificação do Paciente Transplantado, estabelece o Sistema Nacional de Acompanhamento Pós-Transplante, dispõe sobre a atenção integral à saúde do paciente transplantado, incentiva a pesquisa e inovação, e organiza a rede de reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2082/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2085/2026
Dispõe sobre a prioridade à empregada gestante na alocação em vagas de teletrabalho ou trabalho remoto e institui o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para a empregada grávida em comprovada situação de risco clínico à gestação.
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 110/2026
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para ampliar as possibilidades de fomento às organizações da sociedade civil, permitindo a utilização de recursos para investimentos em infraestrutura, repasses diretos e custeio de pessoal.
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1802/2026
Estabelece diretrizes para a atenção ao climatério e à menopausa no âmbito das políticas públicas de saúde e de promoção da qualidade de vida da mulher.
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1803/2026
Institui o Sistema Nacional Antifraude (SNAF), dispõe sobre o intercâmbio de dados para prevenir, detectar e coibir fraudes e irregularidades no acesso a benefícios ou programas federais de natureza social, inclusive trabalhista, previdenciária ou assistencial, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1818/2026
Acrescenta parágrafo ao art. 63 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a disponibilização de sistemas de autenticação de identidade compatíveis com variadas condições de deficiência e mobilidade reduzida.
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1696/2026
Altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, com o objetivo de garantir maior segurança àqueles que participam de processos judiciais eletrônicos, mediante a limitação de acesso a seus dados pessoais.
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1702/2026
Altera a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e a Lei nº 9.099/95 para dispensar a audiência de conciliação quando houver manifestação de desinteresse por qualquer das partes.
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1569/2026
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a responsabilidade civil objetiva dos provedores de aplicações de internet pela veiculação de publicidade e anúncios patrocinados fraudulentos, nos termos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1424/2026
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)