PL 118/2019
Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04
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Renata Abreu
Deputado federal · SP · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2020
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2018Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2014Deputado federal · SP · PTNEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 119/2019
Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 120/2019
Estabelece como direito das mulheres vítimas de crimes de violência a garantia de serem atendidas preferencialmente por autoridades policiais e agentes do sexo feminino.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 121/2019
Dispõe sobre a notificação compulsória às autoridades sanitárias e a comunicação obrigatória às autoridades policiais e ao Ministério Público nos casos de violência física atendidos em serviços de saúde; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 122/2019
Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 123/2019
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 124/2019
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 125/2019
Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para estabelecer a identificação numérica dos candidatos às Câmaras de Vereadores.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 127/2019
Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 128/2019
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 126/2019
Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 129/2019
Altera dispositivo da Lei nº Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 131/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 130/2019
Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. NOVA EMENTA:Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 133/2019
Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 132/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados que, no exercício da profissão, estiverem representando os interesses de seus clientes.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 135/2019
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 134/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para obrigar bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres a disponibilizar cardápio em Braille para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 136/2019
Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 137/2019
Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)