PL 3898/2019
Altera o Plano de Seguridade Social dos Congressistas - PSSC - para impedir que parlamentar condenado por corrupção faça jus à aposentadoria especial.
Câmara dos DeputadosProposição2019-07-04
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Renata Abreu
Deputado federal · SP · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2020
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2018Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2014Deputado federal · SP · PTNEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3753/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) para instituir o sistema de voto único não transferível nas eleições para as Câmaras Municipais, nos termos em que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3754/2019
Acrescenta novo § 4º ao artigo 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos ao consumidor.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3755/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispensar a exigência de autenticação do comprovante de transferência de propriedade.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3756/2019
Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3757/2019
Institui o dia 25 de agosto como o Dia Nacional da Queima do Alho.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3758/2019
Altera o art. 39 da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de assegurar que todos os assentos dos veículos de transporte de passageiros reservados preferencialmente para idosos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3759/2019
Altera as Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo prazo para que o Poder Executivo se manifeste sobre os pedidos de renovação de outorga de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3760/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre a fixação de limites de valor da bagagem acompanhada de viajantes que se destinem ao exterior ou dele procedam.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3708/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) para instituir o sistema eleitoral distrital e o sistema de voto único não transferível nas eleições para as Câmaras Municipais, nos termos em que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2996/2019
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2997/2019
Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de linha em que se acrescente substância ou material que altere sua composição e a transforme em objeto perfurante ou cortante.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2998/2019
Altera o inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever, também, como qualificado, o homicídio praticado contra integrantes das Guardas Municiais, dos órgãos de fiscalização e dos agentes de Trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3000/2019
Acrescenta § 4º ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conceder prazo para que a parte regularize a representação processual.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3002/2019
Altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra profissional de ensino, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3004/2019
Revoga o inciso II do § 4º do art. 28 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de instituir um regime jurídico único na entrega das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3005/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3006/2019
Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações - para adicionar, ao rol dos direitos do usuário de serviços de telecomunicações, o de ter atendido o pedido de transferência de titularidade de seu contrato de prestação de serviço de telecomunicações no prazo máximo de quarenta e oito horas.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3008/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir que os partidos políticos tenham sede em qualquer Unidade da Federação.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3041/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para possibilitar a migração partidária de detentor de mandato político com a anuência do partido político.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)