PL 58/2023
Proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02
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Renata Abreu
Deputado federal · SP · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2020
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2018Deputado federal · SP · PODEEleito
- 2014Deputado federal · SP · PTNEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 59/2023
Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 60/2023
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 61/2023
Dispõe sobre a prescrição das multas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 62/2023
Altera o § 2º do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para permitir desconto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 73/2023
Altera o § 2º do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código Civil, para permitir desconto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 91/2023
Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 92/2023
Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 147/2023
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 148/2023
Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 149/2023
Inclui dispositivos à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, e ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a garantia de educação profissional e tecnológica e aprendizagem a adolescentes atendidos, em regime de abrigo, por entidades governamentais e não-governamentais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 150/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 151/2023
Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 152/2023
Altera o art. 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a forma de acesso da população a prestações de contas efetuadas por administradores públicos, assim como o alcance da obrigação de prestar contas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 167/2023
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para assegurar a paridade de gêneros na estrutura societária das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas filiais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3039/2022
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2981/2022
Dispõe sobre a comunicação compulsória às autoridades competentes, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de violência doméstica contra a mulher praticados em suas dependências comuns e privadas.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2982/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2983/2022
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos especificados pelo Ministério da Saúde voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca e isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2022
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)