PEC 30/2023
Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-06-20
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Mara Gabrilli
Deputado estadual · SP · PSD
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Vice-presidente · BR · PSDBNão eleito
- 2018Senador · SP · PSDBEleito
- 2014Deputado federal · SP · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · SP · PSDBEleito
- 2008Vereador · São Paulo · SP · PSDBEleito
- 2004Vereador · Sao Paulo · SP · PSDBSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 29/2023
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2023
Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2023
Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-05-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2023
Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2023
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2023
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2023
Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2023
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2023
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2023
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2023
Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 851/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para garantir que débitos de multas de trânsito incidentes sobre o veículo transferido sejam cobradas do proprietário anterior à transferência.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2022
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2022
Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2022
Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2022
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2797/2022
Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2022
Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2022
Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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