PL 4532/2021
Permite a dedução, do imposto de renda devido, dos valores doados a hospitais públicos por pessoas físicas e jurídicas.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-17
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Milton Vieira
Deputado federal · SP · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1055
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · REPUBLICANOSEleito
- 2018Deputado federal · SP · PRBEleito
- 2014Deputado estadual · SP · PSDEleito
- 2010Deputado estadual · SP · DEMEleito
- 2010Deputado federal · SP · DEMCandidatura indeferida
- 2008Vereador · São Paulo · SP · DEMSuplente
- 2006Deputado federal · SP · PFLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4242/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de educação básica e superior
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2021
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2021
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 474/2021
inclui no crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Art. 268 do Código Penal, a qualificadora de organização e promoção de aglomeração facilitando o contágio ou propagação de doença contagiosa.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5057/2020
Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos
Câmara dos DeputadosProposição2020-10-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3357/2020
Determina a concessão de prazo de carência para amortização de financiamento para empresas de realização de eventos privados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3134/2020
Aumenta a pena dos crimes que envolvem a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia, bem como os insere no rol dos crimes hediondos.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3110/2020
Determina o regime fechado para o cumprimento inicial da pena em virtude de condenação por crime de corrupção passiva e ativa que envolva ações voltadas ao combate da epidemia COVID 19
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3012/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para desconsiderar a exigência de limite máximo de idade estabelecida em edital de concurso público durante o período que perdurar o estado de emergência a que aquela Lei se refere.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 142/2020
Autoriza a participação das Empresas Simples de Crédito em programas oficiais de crédito voltados às microempresas e empresas de pequeno porte utilizados no combate à Pandemia COVID 19
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 91/2020
Permite a utilização de recursos da contribuição de iluminação pública para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade Pública
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6210/2019
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5935/2019
Altera o Decreto-Lei n.º 3.689 de 03 de outubro de 1941, para dispor sobre a prisão preventiva após a decisão confirmatória da sentença penal condenatória.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 232/2019
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4611/2019
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2650/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o emprego dos aparelhos de fiscalização eletrônica de trânsito
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 789/2019
Acrescenta o art. 5º-B à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer, em editais de licitação e contratos que envolvam a execução de obras, reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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