PL 2144/2022
Institui período de registro para todas as armas de fogo sem registro ou com registros desatualizados ou vencidos.
Câmara dos DeputadosProposição2022-08-03
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Celso Russomanno
Deputado federal · SP · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1000
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · REPUBLICANOSEleito
- 2020Prefeito · São Paulo · SP · REPUBLICANOSNão eleito
- 2018Deputado federal · SP · PRBEleito
- 2016Prefeito · São Paulo · SP · PRBNão eleito
- 2014Deputado federal · SP · PRBEleito
- 2012Prefeito · São Paulo · SP · PRBNão eleito
- 2010Governador · SP · PPNão eleito
- 2006Deputado federal · SP · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2033/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2035/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as administradoras de benefícios a discriminarem nos boletos de cobrança de contraprestação dos beneficiários a contabilização detalhada das despesas das operadoras.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2022
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1359/2022
Altera Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de contratação coletiva.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 943/2022
Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-04-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 944/2022
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer procedimentos de transparência e de fiscalização na apuração de votos e totalização de resultados eleitorais, com a participação de entidades da sociedade civil e de eleitores interessados.
Câmara dos DeputadosProposição2022-04-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2407/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de bens e serviços por telefone sem o consentimento do consumidor.
Câmara dos DeputadosProposição2021-07-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2363/2021
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para isentar pessoas naturais, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento de tarifas nas transações de recebimento e de pagamento realizadas no arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix).
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2021
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1047/2021
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio”, para obrigar as administradoras de grupos de consórcios a, no contrato de participação em grupo de consórcios, informar os consumidores acerca das diferentes destinações dos valores das prestações por eles devidas.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1048/2021
Aumenta as penas dos crimes relacionados à pedofilia, os insere no rol dos crimes hediondos, e estabelece a obrigatoriedade da monitoração eletrônica no caso de autorização de saída temporária ou de prisão domiciliar para condenado pela prática desses crimes, associada à proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio, e de frequentar parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de dezoito anos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 744/2021
Altera a tipificação penal do crime de pirâmide financeira.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6238/2019
Institui a Lei Nacional de Liberdade Religiosa.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5879/2019
Acrescenta à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5863/2019
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento de saúde fora de seu domicílio.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5796/2019
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5645/2019
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para propor o acesso gratuito ao serviço de radiodifusão de sons e imagens ao novo mercado das distribuidoras da Lei do SeAC, que atuam como as provedoras de conexão, categoria essa prevista no âmbito do Marco Civil da Internet, bem como assegurar o tratamento isonômico e não discriminatório nas relações comerciais entre os atores do mercado do audiovisual.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5646/2019
Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5429/2019
Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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