PEC 635/1999
Dá nova redação aos incisos XXXIV e LXXVII do art. 5º, bem como ao inciso IV do art. 24 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição1999-01-12
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Celso Russomanno
Deputado federal · SP · REPUBLICANOS
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · REPUBLICANOSEleito
- 2020Prefeito · São Paulo · SP · REPUBLICANOSNão eleito
- 2018Deputado federal · SP · PRBEleito
- 2016Prefeito · São Paulo · SP · PRBNão eleito
- 2014Deputado federal · SP · PRBEleito
- 2012Prefeito · São Paulo · SP · PRBNão eleito
- 2010Governador · SP · PPNão eleito
- 2006Deputado federal · SP · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4117/1998
Dispõe sobre o acesso a ambientes de uso coletivo de deficientes visuais acompanhados de cães adestrados.
Câmara dos DeputadosProposição1998-01-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4057/1998
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a fim de tornar obrigatório o uso de instrumentos de filmagem nos caixas eletrônicos.
Câmara dos DeputadosProposição1998-01-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4058/1998
Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição1998-01-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3405/1997
Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição1997-07-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2446/1996
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.
Câmara dos DeputadosProposição1996-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1585/1996
Altera a redação do parágrafo 4º do art. 2º da Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983".
Câmara dos DeputadosProposição1996-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1584/1996
DISPÕE ACERCA DE RECLAMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS.
Câmara dos DeputadosProposição1996-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1550/1996
Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, que "faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica".
Câmara dos DeputadosProposição1996-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1349/1995
Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica" e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição1995-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1350/1995
Dispõe sobre a cobrança de custas e emolumentos nos registros de documentos no serviço notarial ou registral.
Câmara dos DeputadosProposição1995-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1252/1995
Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição1995-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 703/1995
Altera o artigo 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Câmara dos DeputadosProposição1995-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 433/1995
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E ISNTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Câmara dos DeputadosProposição1995-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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