Nilto Tatto

• PL 2755/2021

  Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-08-10

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• PL 2670/2021

  Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-08-03

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• PL 2671/2021

  Institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-08-03

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• PEC 21/2021

  "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-07-14

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• PL 2520/2021

  Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-07-13

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• PL 2513/2021

  Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-07-12

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• PL 2355/2021

  Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais e altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-28

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• PL 2163/2021

  Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-11

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• PL 2064/2021

  Dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-08

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• PEC 15/2021

  Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-02

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• PL 2035/2021

  Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-02

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• PEC 14/2021

  Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-25

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• PL 1865/2021

  Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-18

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• PEC 10/2021

  Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-13

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• PL 1810/2021

  Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-13

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• PL 1588/2021

  Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-04-28

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• PL 1543/2021

  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tornar compulsória a integração dos serviços de saúde das Forças Armadas ao Sistema Único de Saúde - SUS durante emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional ou estado de calamidade pública nacionalmente decretado.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-04-27

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• PL 1477/2021

  Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para modificar exigências sobre documentação para movimentação e venda de ouro e criminalizar operações com recursos minerais realizadas em desconformidade com as determinações legais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-04-20

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• PL 1438/2021

  Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos usuários de transporte público coletivo como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-04-16

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• PL 1401/2021

  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para obrigar os empregadores a fornecerem máscaras com alta eficiência de filtração (PFF2/N95) para seus empregados no ambiente de trabalho, durante pandemias como a de Covid-19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-04-14

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