PL 318/2022
Proíbe a cobrança de laudêmio pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, conhecido também como “imposto do príncipe”.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-18
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Nilto Tatto
Deputado federal · SP · PT
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PTEleito
- 2018Deputado federal · SP · PTEleito
- 2014Deputado federal · SP · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 276/2022
Proíbe a comercialização de peças de vestuário com peles de animais e a criação de animais para a extração de peles com essa finalidade.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 5/2022
Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 208/2022
Proíbe a comercialização de peças de vestuário com peles de animais e a criação para este fim.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 161/2022
Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 19/2022
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4516/2021
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4450/2021
Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4448/2021
Equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, a morte e incapacidade temporária ou permanente de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes de infecção pelo novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4333/2021
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista acompanhada de cão-terapeuta de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4253/2021
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4215/2021
Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4129/2021
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4090/2021
Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4048/2021
Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4074/2021
Dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4075/2021
Altera o art. 13 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre a emissão eletrônica do receituário agronômico
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4049/2021
Torna obrigatório o Poder Público emitir alerta emergencial sobre o rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente em todo o território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3904/2021
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3857/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar a pena do crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140 e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para incluir o crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140, no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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