Orlando Silva

• PL 5384/2020

  Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-12-04

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 5296/2020

  Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-11-27

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 5232/2020

  Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-11-23

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 5160/2020

  Inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-11-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 4774/2020

  Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-09-30

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 4412/2020

  Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a apoiar a pós-graduação e a pesquisa, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-09-01

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 4413/2020

  Prorroga todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano em todos os programas de pós-graduação em curso, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-09-01

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 4314/2020

  Cria o Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, destinado a transferência direta de renda do Governo Federal, como instrumento de inclusão social, segurança alimentar, combate a fome, à pobreza, à extrema pobreza, à miséria, a prevenção ao trabalho infantil e a prevenção à evasão escolar de crianças e adolescentes.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-08-24

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 4034/2020

  Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-08-03

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3946/2020

  Cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da COVID-19, para assegurar o direito à saúde e proteger os trabalhadores nos setores produtivos industrial, comercial e de serviços, por intermédio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), garantindo acesso à informação adequada à proteção e prevenção à proliferação do novo coronavírus.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-27

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3901/2020

  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medida voltada a inibir a transmissão do Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos de ensino.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-22

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3857/2020

  Dispõe sobre plataforma virtual pública de aprendizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pelas redes públicas e privadas da educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância para alunos e professores.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-20

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3713/2020

  Acrescenta inciso parágrafo 2o ao artigo 11 da Lei 7.713/88, para autorizar a todas as carreiras da enfermagem, a deduzir da receita decorrente do exercício profissional, as despesas com à aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI´s, bem como a aquisição de equipamentos ligados à atividade da enfermagem, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-08

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3668/2020

  Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-06

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3561/2020

  Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-30

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3502/2020

  Institui o Dia Nacional do Frentista.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-25

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3425/2020

  Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-19

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3419/2020

  Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei 9.870/99, assegurando aos alunos inadimplentes, o direito à renovação da matrícula, por dois anos após cessar os efeitos do Estado de Calamidade Pública, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-18

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3265/2020

  Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-10

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3084/2020

  Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-02

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

Nenhum link aprovado ainda.