PL 4614/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-16
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Paulo Teixeira
Deputado federal · SP · PT
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PTEleito
- 2018Deputado federal · SP · PTEleito
- 2014Deputado federal · SP · PTEleito
- 2010Deputado federal · SP · PTEleito
- 2006Deputado federal · SP · PTEleito
- 2004Vereador · Sao Paulo · SP · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4565/2020
Altera a redação da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para compensar os empregados que estejam exercendo suas atividades de forma presencial durante o estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4510/2020
Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4441/2020
Disciplina o procedimento da Nova Lei de Ação Civil Pública.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4382/2020
Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT proceder devolução de recursos indevidamente recolhidos à Conta Especial Emprego e Salário – CEES
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4383/2020
Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4366/2020
Acrescenta os §4º, §5°, §6º, §7º e §8° ao Art. 3º - J da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus responsável pelo surto de 2019 para garantir a testagem gratuita e obrigatória, acompanhamento psicológico, local de descanso entre e intra jornadas aos profissionais essenciais ao controle do novo coronavírus entre outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4292/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4272/2020
Tipifica a conduta de quem entra ou permanece, sem autorização, em área de acesso restrito de estabelecimentos de saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4219/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4172/2020
Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4135/2020
Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4113/2020
Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4086/2020
Altera a Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica (Mais Bolsa Família).
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 204/2020
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a contratação de pessoal selecionado em concurso público para instituição federal de ensino, homologado em data anterior à publicação da referida Lei Complementar, e a realização de concurso público e contratação de pessoal para instituição federal de ensino criada por lei a partir do ano de 2018.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4041/2020
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), com o fim de promover candidaturas étnico raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão em proporções equivalentes.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3983/2020
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3936/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3930/2020
Amplia o prazo para o trabalhador em situação de rua requerer o auxílio emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2020, até 30 de setembro de 2020, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3917/2020
Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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