Paulo Teixeira

• PL 4215/2021

  Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-30

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• PL 4144/2021

  Dispõe sobre a correção dos valores das bolsas de estudo e auxílios à pesquisa e à pós-graduação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-23

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• PL 4145/2021

  Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-23

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• PL 4090/2021

  Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-18

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• PL 4048/2021

  Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-17

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• PL 3857/2021

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar a pena do crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140 e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para incluir o crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140, no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-03

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• PL 3841/2021

  Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-29

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• PEC 37/2021

  Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-28

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• PL 3656/2021

  Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-19

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• PL 3456/2021

  Altera a Lei nº 12813, de 16 de maio de 2013 - (Lei do Conflito de Interesses), para deixar expresso que investimentos ou titularidade de empresa em paraísos fiscais configura conflito de interesse e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-06

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• PL 3460/2021

  Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-06

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• PL 3422/2021

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-04

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• PLP 130/2021

  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-02

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• PL 3065/2021

  Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-02

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• PL 3066/2021

  Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências .

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-02

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• PLP 131/2021

  Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-02

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• PL 3067/2021

  Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-02

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• PL 3068/2021

  Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-02

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• PL 3056/2021

  Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-01

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• PL 3039/2021

  Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-08-31

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