PLP 36/2022
Altera o artigo 13 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-23
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Carlos Zarattini
Deputado federal · SP · PT
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · PTEleito
- 2020Vice-prefeito · São Paulo · SP · PTNão eleito
- 2018Deputado federal · SP · PTEleito
- 2014Deputado federal · SP · PTEleito
- 2010Deputado federal · SP · PTEleito
- 2006Deputado federal · SP · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 19/2022
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4373/2021
Altera o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para estender aos pais, responsáveis ou curadores das pessoas com deficiência a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4253/2021
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3857/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar a pena do crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140 e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para incluir o crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140, no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3841/2021
Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3699/2021
Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3677/2021
Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3656/2021
Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3422/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 32/2021
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 130/2021
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3065/2021
Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3066/2021
Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências .
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 131/2021
Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3067/2021
Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3068/2021
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3056/2021
Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3039/2021
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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