Jefferson Campos

• PL 496/2022

  Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-03-09

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 497/2022

  Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros público e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-03-09

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 498/2022

  Altera o art. 2º, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", com vistas ao aprimoramento do sistema de segurança nos estabelecimentos bancários e à proteção dos trabalhadores e usuários desses locais contra furtos, roubos e extorsões mediante sequestro.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-03-09

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 99/2022

  Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a eleição direta do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-02-02

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 4017/2021

  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas visando assegurar a efetividade dos exames de triagem neonatal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-16

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 37/2021

  Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-28

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3481/2021

  Obriga os Centros de Zoonoses a receber animal doméstico entregue por pessoa que não disponha dos meios para cuidar do animal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-07

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3482/2021

  Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever, em editais de licitação de concessão de rodovia, isenção de pedágio a veículo automotor no qual esteja sendo transportada pessoa com doença grave.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-07

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3222/2021

  Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para obrigar a administração direta e indireta e prestadores de serviços públicos a reparar em até 15 dias os danos causados a usuário.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-20

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2749/2021

  Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, de forma a permitir a expedição de Certificado de Registro de Veículo na alienação de veículo a terceiros em inventário judicial ou extrajudicial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-08-09

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2427/2021

  Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre disponibilização de meios eletrônicos para apresentação de recursos e para acesso a documentos relativos a multas de trânsito.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-07-05

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2218/2021

  Proíbe a pessoa condenada por maus-tratos a animais a adotar um animal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-17

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2135/2021

  Dispõe sobre serviço de chamada mediante acionamento de aplicativo instalado em aparelho de telefonia móvel, em computador ou em equipamento similar.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-10

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2136/2021

  Altera a Lei nº 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-10

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 15/2021

  Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-02

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2016/2021

  Dispõe sobre a publicidade dos recursos públicos federais transferidos aos entes subnacionais e sobre a fiscalização dos respectivos repasses.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-01

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 14/2021

  Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-25

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 10/2021

  Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-13

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1700/2021

  Institui o dia 1 de Maio como "Dia do Diaconato Quadrangular"

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-04

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1667/2021

  Tipifica criminalmente a conduta de aplicação falsa de vacina, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-03

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

Nenhum link aprovado ainda.