PL 6306/2016
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por bombeiros e policiais militares, como dispõe.
Câmara dos DeputadosProposição2016-10-18
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Alexandre Leite
Deputado estadual · SP · UNIÃO
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SP · UNIÃOEleito
- 2018Deputado federal · SP · DEMEleito
- 2014Deputado federal · SP · DEMEleito
- 2010Deputado federal · SP · DEMResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5257/2016
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para uniformizar os períodos de graça previstos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Câmara dos DeputadosProposição2016-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5258/2016
Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar de dois para oito dias o período da "licença-nojo".
Câmara dos DeputadosProposição2016-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 184/2015
Insere § 2º ao artigo 59 e acrescenta o artigo 170-A à Constituição Federal, para determinar a obrigatoriedade de estimativa do impacto financeiro nas hipóteses de criação ou de ampliação de obrigação a setores da atividade econômica.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3871/2015
Altera a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como insere o artigo 15-A no Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre o processamento de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3872/2015
Dispõe sobre a fixação do valor das indenizações por danos morais, autorizando os magistrados a fixarem, além da justa indenização para a vítima, uma indenização adicional a ser revertida para entidades de benemerência, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3473/2015
Dispõe sobre a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de fogões de cozinha, forno de micro-ondas, refrigeradores, congeladores (freezers), máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, e máquinas de secar por pessoas portadoras de deficiência para uso exclusivamente doméstico, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3391/2015
Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.
Câmara dos DeputadosProposição2015-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2787/2015
Dispõe sobre a dedutibilidade no Imposto de Renda de gastos com equipamentos, mão-de-obra e sistemas de segurança, na forma que estabelece.
Câmara dos DeputadosProposição2015-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2788/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar os critérios de concessão do auxílio- reclusão.
Câmara dos DeputadosProposição2015-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2714/2015
Determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado.
Câmara dos DeputadosProposição2015-08-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2083/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com atividades desportivas, bem como dos materiais esportivos nelas utilizados, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2084/2015
Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8197/2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.
Câmara dos DeputadosProposição2014-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8198/2014
Acrescenta o artigo 392-D à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prorrogação da licença-maternidade para doadoras de leite materno.
Câmara dos DeputadosProposição2014-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8199/2014
Acresce artigo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2014-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8200/2014
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Câmara dos DeputadosProposição2014-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7771/2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.
Câmara dos DeputadosProposição2014-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7252/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de energia elétrica, gás, água e telefone impressas no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual.
Câmara dos DeputadosProposição2014-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7253/2014
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade e manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de cinco anos.
Câmara dos DeputadosProposição2014-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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