Adriana Ventura

• PL 5111/2026

  Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-08-18

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• PL 3784/2026

  Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-17

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• PL 3756/2026

  Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-16

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• PL 3600/2026

  Revoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calendário escolar.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-08

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• PL 3449/2026

  Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-03

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• PL 3438/2026

  Institui diretrizes para a promoção da integração entre educação e esporte nas categorias de base, por meio de programas de incentivo e cooperação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-02

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• PL 2454/2026

  Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-19

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• PEC 9/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2309/2026

  Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para disciplinar a execução orçamentária dos recursos provenientes de multas ambientais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2310/2026

  Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2311/2026

  Altera as Leis nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e nº 10.973, de 2 de novembro de 2004, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos públicos federais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2312/2026

  Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2313/2026

  Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2314/2026

  Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento orçamentário das receitas da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2315/2026

  Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2316/2026

  Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2317/2026

  Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2318/2026

  Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2324/2026

  Institui o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais, dispõe sobre a validade de cláusulas contratuais que estipulem pagamento, liquidação ou indexação de obrigações em ativos virtuais em negócios jurídicos de natureza privada, reconhece o efeito liberatório condicionado do pagamento realizado nessas condições, disciplina a representação digital de direitos reais imobiliários por meio de tokens e altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PEC 8/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-11

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