Carlos Chiodini

• 
  João Rodrigues

  Governador · PSD

• PEC 57/2023

  Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-11-08

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 5291/2023

  Denomina “Tunel Engenheiro Antônio Carlos Gruner Bessa” o túnel duplo situado entre o km 65+700 e o km 66+770 da BR-280/SC sob o Morro do Vieira, que integra as obras de duplicação da BR-280, na Travessia Urbana do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-10-31

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3453/2023

  Acresce um § 8º ao art. 2º da Lei n° 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir os valores destinados ao pagamento de benefícios dos institutos de Seguridade Social dos servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios, inclusive os recursos destinados à taxa de administração, da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-07-06

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3398/2023

  Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-07-05

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 27/2023

  Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-05-18

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 23/2023

  Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-05-10

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 9/2023

  Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-22

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 6/2023

  Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-16

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 7/2023

  Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-16

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1120/2023

  Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para dispor sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, bem como sobre registro e averbação no registro imobiliário de escritos particulares relativos a imóvel com força de escritura pública.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-14

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 628/2023

  Confere ao município de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina, o titulo de "Capital Nacional do Piso e do Azulejo”.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-02-23

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 36/2022

  Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-12-06

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 27/2022

  Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-11-08

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 25/2022

  Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-10-19

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 18/2022

  Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-07-08

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1074/2022

  Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre a acomodação, em aeronave, de passageiros com até doze anos de idade.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-04-29

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PLP 37/2022

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-03-24

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 511/2022

  Insere dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a disponibilização de informações referentes aos veículos licenciados.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-03-09

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3881/2021

  Altera a Lei nº 10.439 de 30 de abril de 2002, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-04

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 32/2021

  Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-30

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

Nenhum link aprovado ainda.