PEC 45/2021
Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-23
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Esperidião Amin
Senador · SC · PP
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · SC · PPNão eleito
- 2018Senador · SC · PPEleito
- 2014Deputado federal · SC · PPEleito
- 2010Deputado federal · SC · PPEleito
- 2008Prefeito · Florianópolis · SC · PPNão eleito
- 2006Governador · SC · PPNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 41/2021
Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 42/2021
Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2021
Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2021
Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-10-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 30/2021
Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-09-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2021
Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-09-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2021
Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-09-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3118/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o processo e o julgamento de crimes em detrimento de magistrados e membros do Ministério Público, em razão do exercício das funções.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-09-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3024/2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir aos cônjuges, independentemente do regime civil de bens ou de separação obrigatória, constituir sociedade entre si ou com terceiros.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-08-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2021
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-08-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2829/2021
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2021
Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2021
Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2022
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2021
Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1171/2021
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1058/2021
Dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 988/2021
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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