PEC 29/2025
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-07-01
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Esperidião Amin
Senador · SC · PP
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · SC · PPNão eleito
- 2018Senador · SC · PPEleito
- 2014Deputado federal · SC · PPEleito
- 2010Deputado federal · SC · PPEleito
- 2008Prefeito · Florianópolis · SC · PPNão eleito
- 2006Governador · SC · PPNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 27/2025
Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2025
Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2277/2025
Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2227/2025
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2025
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2214/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2159/2025
Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1830/2025
Altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2025
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2025
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 893/2025
Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 743/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002 (Destinação dos recursos da CIDE) para prover base legal ao desenvolvimento da regulamentação e à implementação de medidas de incentivo à introdução das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical como elemento da cadeia de mobilidade urbana no Brasil.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2025
Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2025
Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-02-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2025
Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 53/2024
Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-12-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 50/2024
Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 49/2024
Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2024
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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