PL 4674/2023
Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-26
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Valdir Cobalchini
Deputado federal · SC · MDB
Dado oficial do TSENúmero na urna1560
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SC · MDBEleito
- 2018Deputado estadual · SC · MDBEleito
- 2014Deputado estadual · SC · PMDBEleito
- 2010Deputado estadual · SC · PMDBEleito
- 2008Prefeito · Caçador · SC · PMDBNão eleito
- 2006Deputado estadual · SC · PMDBSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4678/2023
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4227/2023
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para vedar o pagamento de participação nos lucros ou resultados da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias aos membros do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria Estatutário ou do Conselho Fiscal a ocupantes de cargos públicos em caráter efetivo e de livre nomeação.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2023
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2023
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3717/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre autorização especial de trânsito para tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3570/2023
"Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira", o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3509/2023
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3478/2023
"Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar “Rodovia Senador Luiz Henrique da Silveira”, o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3408/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3410/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3105/2023
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o início do tratamento do paciente com diagnóstico de neoplasia maligna em no máximo trinta dias no Sistema Único de Saúde - SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3106/2023
Dispõe sobre a oferta progressiva por parte dos sistemas de ensino de benefício financeiro aos estudantes, com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, matriculados nos cursos da educação profissional e tecnológica.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3014/2023
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com compra, implante e manutenção de aparelhos/próteses auditivas entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 120/2023
Dispõe sobre a perda, em favor da Fazenda Pública, conforme a esfera de competência, do bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2734/2023
Dispõe sobre a universalização da internet na zona rural
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2023
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2023
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2023
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)