PEC 57/2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-08
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Pezenti
Deputado federal · SC · MDB
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SC · MDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5066/2023
"Dispõe sobre a regulamentação do padrão de identidade e qualidade de produto alimentício formulado à base de alho triturado."
Câmara dos DeputadosProposição2023-10-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5021/2023
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-10-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4841/2023
"Confere ao Município de Botuverá, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da cultura Bergamasca"
Câmara dos DeputadosProposição2023-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 50/2023
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4370/2023
Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2023
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2023
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3833/2023
"Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991."
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3838/2023
"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir procedimentos de conciliação ambiental."
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3763/2023
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3570/2023
"Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira", o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 149/2023
"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3478/2023
"Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar “Rodovia Senador Luiz Henrique da Silveira”, o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 148/2023
"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 141/2023
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 135/2023
"Estabelece o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do §1º, art. 45 da Constituição Federal."
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3317/2023
Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3142/2023
Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2023
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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