PL 3979/2023
Declara o tiro esportivo e os clubes de tiro esportivo como patrimônio esportivo, cultural e imaterial do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-17
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Daniela Reinehr
Deputado federal · SC · PL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SC · PLEleito
- 2018Vice-governador · SC · PSLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3980/2023
Aumenta a pena do crime de resistência na hipótese de o agente utilizar arma de fogo ou outro meio capaz de causar lesão grave ou morte:
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2023
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3763/2023
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3642/2023
Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3532/2023
Institui o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 141/2023
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3317/2023
Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3142/2023
Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2023
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2501/2023
Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2121/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aperfeiçoar as medidas de combate à violência nas escolas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1666/2023
Acrescenta o inciso X no art 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio quando praticados em instituições de ensino e estabelecimentos religiosos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1276/2023
Aumenta as penas dos crimes de alteração de limites, de usurpação de águas e de esbulho possessório, previstos no art. 161 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e prevê como circunstância qualificadora a prática desses crimes por grupos com caráter político e/ou ideológico.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2023
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1062/2023
Modifica o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, de modo a atualizar a tabela de incidências do IRPF e a determinar a sua correção anual automática.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 573/2023
Cria a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino com vistas ao incentivo profissional e a inserção de mulheres no mercado de trabalho em combate à violência doméstica
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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