PL 4248/2021
Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-01
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Gilson Marques
Deputado federal · SC · NOVO
Dado oficial do TSENúmero na urna3050
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · SC · NOVOEleito
- 2018Deputado federal · SC · NOVOEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4250/2021
Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que os eleitores convocados para prestarem serviço nas eleições sejam remunerados pela própria Justiça Eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 147/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a comercialização de doses de vacinas autorizadas para uso emergencial que não tenham sido adquiridas pelo SUS, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4914/2020
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer exceções ao dever de revisar a cada 90 (noventa) dias a necessidade de manutenção da prisão preventiva.
Câmara dos DeputadosProposição2020-10-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4783/2020
Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Câmara dos DeputadosProposição2020-10-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4482/2020
Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4485/2020
Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4486/2020
Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4487/2020
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3148/2020
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para dispor sobre o saque aniversário.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2704/2020
Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1749/2020
Altera a Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, para dispor sobre a concessão monocrática de medidas liminares durante o período de calamidade pública em função de pandemia
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 986/2020
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID19).
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 956/2020
Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 401/2020
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 402/2020
Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de férias proporcionais.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 12/2020
Revoga o § 4º do art. 14 da Lei complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6242/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a expedição do Certificado de Licenciamento Anual em meio digital.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6038/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre normas expedidas pelos órgãos oficiais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5932/2019
Altera o art. 283 do Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para autorizar a execução provisória da pena de prisão aos réus com condenação criminal confirmada por órgão colegiado em julgamento de segundo grau.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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