PL 2853/2020
Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-25
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Professor Pedro Uczai
Deputado federal · SC · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1350
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Chapecó · SC · PTNão eleito
- 2022Deputado federal · SC · PTEleito
- 2020Vice-prefeito · Chapecó · SC · PTNão eleito
- 2018Deputado federal · SC · PTEleito
- 2014Deputado federal · SC · PTEleito
- 2012Prefeito · Chapecó · SC · PTNão eleito
- 2010Deputado federal · SC · PTEleito
- 2006Deputado estadual · SC · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2854/2020
Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2837/2020
Determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais e trabalhadores de saúde afastados por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2844/2020
Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2772/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em iniciativas internacionais para o desenvolvimento, produção e acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes, vacinas ou outras alternativas terapêuticas, diagnósticas e preventivas contra a Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2805/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2761/2020
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2726/2020
Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2632/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2652/2020
Concede pensão especial aos dependentes da pessoa falecida pelo Covid-19, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 128/2020
Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2604/2020
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Poli´tica Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em peri´odo de calamidade pu´blica.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2508/2020
Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 120/2020
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2389/2020
Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2283/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar o período de concessão do auxílio emergencial.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1992/2020
Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País", e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1943/2020
Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil, militar, bem como pelos demais profissionais da área da saúde vinculados ao Regime Geral de Previdência, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial vitalícia.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1914/2020
Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1780/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)