PL 3968/2024
Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-16
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Carla Ayres
Deputado federal · SC · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1344
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Vereador · Florianópolis · SC · PTEleito
- 2022Deputado federal · SC · PTSuplente
- 2020Vereador · Florianópolis · SC · PTEleito
- 2018Deputado estadual · SC · PTSuplente
- 2016Vereador · Florianópolis · SC · PTSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3974/2024
Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3977/2024
Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 160/2024
Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3983/2024
Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3984/2024
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 157/2024
Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3955/2024
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3957/2024
Dispõe sobre a criação do Estatuto da Proteção ao Servidor Público em processos administrativos disciplinares, sindicâncias e investigações correlatas, altera a lei 8.112/1990 e dá outras providências (Lei Cancellier).
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3935/2024
Altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para reconhecer a validade legal dos atestados de saúde emitidos por psicólogos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas e enfermeiros, como justificativa para a comprovação de doenças.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3918/2024
Dispõe sobre as garantias ao direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e autismo, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3899/2024
Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3900/2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de determinar a participação, na composição do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em energia representantes da sociedade civil organizada.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3901/2024
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir novos limites para as faixas de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3693/2024
Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3508/2024
Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3389/2024
Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3351/2024
Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus).
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3355/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3305/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda, de despesas com o tratamento de animais de estimação.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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