Ana Paula Lima

• PLP 9/2025

  Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-02-03

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• PL 4614/2024

  Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-11-29

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• PLP 210/2024

  Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-11-29

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• PL 4292/2024

  Institui o "Selo Pessoa com Autismo a Bordo", visando à conscientização social para cuidados e abordagem adequada em situações de crise ou momentos sensíveis.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-11-06

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• PL 4084/2024

  Dispõe sobre as Farmácias Vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-10-25

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• PL 4010/2024

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a criação de espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-10-18

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• PL 4011/2024

  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a alocação prioritária das gestantes e das lactantes no regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-10-18

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• PLP 165/2024

  Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-10-17

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• PEC 34/2024

  Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-09-19

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• PEC 31/2024

  Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-08-27

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• PLP 136/2024

  Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-08-21

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• PL 2947/2024

  Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-07-17

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• PEC 27/2024

  Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-07-08

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• PL 2751/2024

  Dispõe sobre a realização depeeling em face utilizando fenol

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-07-05

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• PL 2732/2024

  Assegura aos profissionais da enfermagem a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-07-04

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• PL 2658/2024

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a apologia contra a vacinação obrigatória,conforme classificação do Ministério da Saúde.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-07-02

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• PL 2659/2024

  Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-07-02

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• PEC 23/2024

  Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-27

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• PEC 21/2024

  Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-23

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• PEC 20/2024

  Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-21

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