PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-05-14
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Chico Rodrigues
Senador · RR · PSB
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · RR · DEMEleito
- 2016Vereador · Boa Vista · RR · PRPCandidatura indeferida
- 2014Governador · RR · PSBNão eleito
- 2010Vice-governador · RR · DEMResultado não informado
- 2006Deputado federal · RR · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1612/2026
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para promover a conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-04-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1139/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar o cancelamento unilateral de contratos de planos privados de assistência à saúde durante tratamento médico de caráter continuado, quando o beneficiário estiver adimplente.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-01-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6070/2025
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2025
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 42/2025
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2025
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 41/2025
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 39/2025
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2025
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-10-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2025
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4752/2025
Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-09-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4021/2025
Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o aliciamento online de crianças.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-08-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3305/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiários.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-07-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3236/2025
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para prever a alienação e a destinação de bens ou matérias-primas usurpadas da União.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2025
Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2025
Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2025
Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2025
Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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