Duda Ramos

• PL 4395/2026

  Institui o Marco Legal da Governança dos Riscos Digitais Extremos para Proteção da Vida, estabelece a Política Nacional de Governança dos Riscos Digitais Extremos, dispõe sobre o regime jurídico aplicável aos Prestadores de Serviços Digitais Estratégicos, cria instrumentos de prevenção, gestão, cooperação institucional e resposta a riscos digitais extremos capazes de comprometer a vida e a integridade física das pessoas, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-17

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• PL 4396/2026

  Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para instituir a Bolsa Permanência Projovem, atualizar o auxílio financeiro devido aos estudantes do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem e criar adicional de equidade territorial para a Região Norte, com atenção prioritária ao fator amazônico, às áreas rurais, indígenas, ribeirinhas, fronteiriças e de difícil acesso.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-17

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• PL 4397/2026

  Institui a Lei da Transparência no Ranqueamento Comercial de Plataformas e estabelece regras de transparência para resultados, recomendações, classificações e destaques influenciados por relações comerciais em ambientes digitais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-17

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• PL 4398/2026

  Institui a Política Nacional de Capacidade Computacional Estratégica, estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania computacional brasileira e dá outras providências.

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• PL 4399/2026

  Institui a Política Nacional de Proteção, Desenvolvimento e Resiliência das Infraestruturas Digitais Estratégicas Nacionais e dá outras providências.

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• PL 4400/2026

  Institui a Política Nacional de Governança de Dados para Inteligência Artificial e dá outras providências.

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• PL 4401/2026

  Institui a Política Nacional de Data Centers Estratégicos e dá outras providências.

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• PL 4402/2026

  Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências.

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• PL 4403/2026

  Institui a Política Nacional de Semicondutores Estratégicos e dá outras providências.

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• PL 4404/2026

  Institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de Difícil Acesso e dá outras providências.

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• PL 4405/2026

  Institui a Política Nacional de Soberania Informacional Ambiental da Amazônia e dá outras providências.

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• PL 4406/2026

  Institui a Política Nacional de Governança e Soberania dos Dados Estratégicos do Agronegócio Brasileiro e dá outras providências.

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• PL 4407/2026

  Institui a Política Nacional de Acesso Gratuito à Água Potável em Espaços Públicos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para a disponibilização de pontos públicos de hidratação à população.

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• PL 4408/2026

  Institui a Política Nacional de Segurança da Circulação em Ambientes Coletivos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para prevenção de acidentes associados à distração digital e a outros fatores de risco comportamental

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• PL 4409/2026

  Institui a Política Nacional de Infraestrutura Urbana de Sombreamento e cria o Programa Nacional de Coberturas Urbanas de Sombra.

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• PL 4410/2026

  Institui a Política Nacional de Conforto Térmico e Ventilação Adequada em Escolas Públicas e Unidades Básicas de Saúde localizadas em regiões de elevada exposição ao calor e dá outras providências.

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• PL 4411/2026

  Institui a Lei da Neutralidade Comercial da Interface Digital e estabelece regras de transparência para conteúdos patrocinados, impulsionamentos pagos e mecanismos de promoção comercial em ambientes digitais.

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• PL 4412/2026

  Institui a Lei da Informação Clara sobre Conteúdo Patrocinado e Publicidade Nativa e estabelece regras de transparência para conteúdos comerciais em ambientes digitais.

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• PL 4413/2026

  Institui a Lei da Proteção ao Consumidor contra Publicidade Sonora Automática e estabelece regras de transparência e controle do usuário sobre reproduções publicitárias com áudio em ambientes digitais.

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• PL 4414/2026

  Institui a Lei de Transparência nas Assinaturas Híbridas Digitais e estabelece direitos dos consumidores em contratos de serviços digitais que combinem pagamento periódico e exposição à publicidade.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-17

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