PL 3212/2025
Institui a Política Nacional de Conectividade Universal e torna a internet um direito essencial à cidadania em áreas remotas e de alta vulnerabilidade.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-02
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Duda Ramos
Deputado federal · RR · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2020
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RR · MDBEleito
- 2012Vereador · Manaus · AM · PSDBSuplente
- 2010Deputado estadual · AM · PRSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3213/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conectividade pública em espaços essenciais, estabelece metas específicas para a Região Norte e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3217/2025
Dispõe sobre o dever de compartilhamento obrigatório de infraestrutura por concessionárias de energia elétrica e transporte com operadoras de telecomunicações, institui mecanismos de fiscalização e penalidades, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3224/2025
Dispõe sobre a destinação mínima de recursos de fundos públicos federais de conectividade e inovação tecnológica à Região Norte do Brasil e estabelece diretrizes para sua aplicação prioritária, com metas, critérios de transparência e controle social.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3106/2025
Tipifica a conduta de promover confronto entre animais com a finalidade de entretenimento.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3089/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Economia Verde de Valor Agregado na Amazônia Legal (VERDE+) e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3090/2025
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para determinar que na venda de aparelhos telefônicos sejam incluídos todos os componentes necessários para sua fruição.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3021/2025
Institui medidas emergenciais de responsabilidade da União em casos de colapso ou grave risco sanitário em unidades de saúde estaduais e municipais que prestam atendimento a gestantes e recém-nascidos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2987/2025
Institui margem de preferência para produtos e serviços locais nos processos licitatórios da Administração Pública e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2988/2025
Dispõe sobre medidas de prevenção ao suicídio em pontes, viadutos, passarelas e demais estruturas elevadas de uso público em áreas urbanas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2989/2025
Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e taxa de suicídio.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2990/2025
Institui o Programa Olhar e Ouvir com Dignidade – Qualificação e Acesso à Triagem Neonatal Auditiva e Visual no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2991/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Educação Orçamentária e Fiscal “Orçamento é do Povo”, estabelece ações de formação, transparência e participação cidadã e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2992/2025
Cria o Programa Universal de Proteção Infantil, estabelece diretrizes para a prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2993/2025
Dispõe sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 135/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2962/2025
Concede adicional de insalubridade aos profissionais da educação que atuem em unidades do sistema prisional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2963/2025
Institui o Auxílio Nacional de Inclusão Digital Estudantil, destinado aos estudantes da rede pública de educação básica e superior, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2964/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para acrescentar qualificadoras ao crime de maus-tratos contra os animais quando resultar morte ou sofrimento intenso.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2965/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias por seus fabricantes e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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