PL 4465/2025
Altera o Código Penal para criar tipo penal específico de desvio de recursos da saúde e educação.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-05
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Duda Ramos
Deputado federal · RR · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2020
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RR · MDBEleito
- 2012Vereador · Manaus · AM · PSDBSuplente
- 2010Deputado estadual · AM · PRSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4435/2025
Institui o Dia Nacional do Orgulho Roraimense e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4122/2025
Dispõe sobre a portabilidade automática e gratuita de operações de crédito, financiamento ou empréstimo, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, sempre que houver proposta mais vantajosa ao consumidor, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4123/2025
Dispõe sobre a fixação da vida útil mínima e da reparabilidade de produtos, institui medidas de prevenção e repressão à obsolescência programada, cria o Conselho Nacional de Durabilidade e Reparabilidade de Produtos, estabelece obrigação de reparar em categorias definidas, cria a Plataforma Nacional de Reparos e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4124/2025
Institui o Programa Nacional de Saúde da Trabalhadora e do trabalhador Doméstico – Brasil que Cuida; autoriza subsídio público parcial do custo de planos de saúde para a categoria; incentiva planos coletivos por adesão com valores tabelados; e garante a voluntariedade de participação e custeio por parte do empregador.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4127/2025
Institui percentual mínimo de vagas de estágio, em órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas a estudantes de cursos com foco em gestão e planejamento transversal, e estabelece diretrizes para formação prática aplicada, sem prejuízo dos controles estatais, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4128/2025
Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento de serviços essenciais de água, energia elétrica e gás em finais de semana, feriados e no período noturno, estabelecendo prazo mínimo para regularização antes do corte, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4129/2025
Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4130/2025
Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4131/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4145/2025
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Câmaras Municipais – PROFORCAM, destinado à modernização administrativa, tecnológica e de transparência dos Legislativos municipais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4111/2025
Estabelece limite máximo de juros no crédito rotativo e no cheque especial, com base em indexador oficial, para operações destinadas a pessoas físicas e microempreendedores individuais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2025
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3804/2025
Proíbe cláusulas de fidelização contratual na prestação de serviços de telecomunicações e serviços digitais agregados, estabelece regras de transparência contratual, reforça a atuação regulatória da Anatel e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3750/2025
Dispõe sobre a incompatibilidade para o exercício da função de conselheiro tutelar por pessoas condenadas, processadas ou investigadas por crimes graves, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3751/2025
Estabelece a prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3752/2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para a compra de medicamentos oncológicos e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3753/2025
Dispõe sobre a isenção de tributos, tarifas e despesas para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna, desde o diagnóstico até a alta ou cura clínica, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3724/2025
Dispõe sobre o regime máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade, progressão de regime, livramento condicional e medidas de monitoramento pós-pena para crimes hediondos e equiparados.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3726/2025
Dispõe sobre a proibição da cobrança de anuidade de cartões de crédito nos meses em que o cartão não for utilizado e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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