PL 6964/2025
Dispõe sobre a responsabilização do inquilino que abandonar animal doméstico ou domesticado ao desocupar imóvel locado, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22
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Duda Ramos
Deputado federal · RR · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2020
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RR · MDBEleito
- 2012Vereador · Manaus · AM · PSDBSuplente
- 2010Deputado estadual · AM · PRSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 6965/2025
Cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações, estabelece medidas de rastreamento e controle de intervenções técnicas em redes e cabos, dispõe sobre cooperação obrigatória entre órgãos de fiscalização e concorrência e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6966/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro contra roubo, furto e sinistros por empresas que exploram serviços de estacionamento de veículos e estabelece normas sobre painel de cobrança e informações ao consumidor.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6967/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção dos símbolos e descrições representativos das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e da mobilidade reduzida nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6968/2025
Institui o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6969/2025
Dispõe sobre a suspensão cautelar do direito de dirigir, a partir da identificação do condutor, nos crimes de trânsito com vítima, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6970/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de Oximetria de Pulso, denominado “Teste do Coraçãozinho”, antes da alta hospitalar de todos os recém-nascidos, e sobre o registro de sua execução no prontuário médico.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6971/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de vazamento ou uso indevido de dados pessoais por agente público, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6972/2025
Cria tipo penal específico para a prática de abordagem, constrangimento ou solicitação de pagamento para suposta vigilância de veículos em vias ou espaços públicos ou privados de livre acesso, estabelece regras de prevenção, atuação das forças policiais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6973/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras em bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem, destinados ao público em geral, quando a plateia comportar mais de quatrocentos espectadores, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6974/2025
Dispõe sobre a transparência e a publicidade das relações financeiras, contratuais e de patrocínio entre a indústria da área da saúde e os profissionais e entidades médicas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6975/2025
Estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em plataformas tecnológicas de ensino à distância e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6976/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de triagem auditiva neonatal, denominado “teste da orelhinha”, em todos os recém-nascidos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6977/2025
Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6978/2025
Institui o Fundo para Acolhimento de Animais, destinado a garantir recursos financeiros aos centros de acolhimento de animais em situação de abandono ou maus-tratos, e estabelece mecanismos de transparência, controle e responsabilização.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6979/2025
Proíbe a criação, a reprodução, a manutenção e a comercialização de passeriformes em cativeiro em todo o território nacional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6980/2025
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), obrigando os provedores de redes sociais na internet a disponibilizarem ferramenta gratuita de supervisão parental que permita aos pais e responsáveis monitorar as atividades de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6981/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para simplificar o processo de adoção.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6982/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, na seção referente à gratuidade da justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6983/2025
Estabelece diretrizes para a adoção de meios eletrônicos de pagamento instantâneo nas operações de arrecadação de receitas públicas da União.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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