PL 2994/2026
Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-10
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Duda Ramos
Deputado federal · RR · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2020
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RR · MDBEleito
- 2012Vereador · Manaus · AM · PSDBSuplente
- 2010Deputado estadual · AM · PRSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2917/2026
Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2869/2026
Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2870/2026
Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2871/2026
Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2802/2026
Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2804/2026
Institui a Política Nacional de Proteção à Continuidade Assistencial da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2815/2026
Institui diretrizes para inclusão facultativa de pais e mães economicamente dependentes nos programas e sistemas de assistência à saúde destinados a servidores públicos e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2816/2026
Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, estabelece direitos específicos dos consumidores idosos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, cria mecanismos de transparência, proteção contratual, fiscalização e educação financeira, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2817/2026
Institui a Política Nacional de Transparência dos Reajustes Aplicados aos Beneficiários Idosos de Planos Privados de Assistência à Saúde, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2818/2026
Institui a Política Nacional de Garantia do Atendimento Humano à Pessoa Idosa em Serviços Essenciais e Digitais, estabelece o direito de opção por atendimento humano para pessoas idosas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2649/2026
Dispõe sobre transparência publicitária e proteção do consumidor em serviços de streaming contratados mediante assinatura paga.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2690/2026
Estabelece redução escalonada da carga tributária incidente sobre as receitas decorrentes da venda de preparações do tipo utilizado na alimentação de cães e gatos, com o objetivo de promover o acesso à nutrição animal adequada, assegurar previsibilidade fiscal e estimular a formalização do setor.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2503/2026
Institui a Política Nacional TRANSPORTE DIGNO, destinada à prevenção e controle da superlotação no transporte público coletivo, estabelece parâmetros de segurança, mecanismos de identificação de excesso de lotação, prazos reduzidos de resposta obrigatória, canais de denúncia com encaminhamento a órgãos independentes e medidas de proteção à integridade dos passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2504/2026
Institui a Política Nacional Copa Sustentável das Periferias – ARENA DO FUTURO, destinada à recuperação sustentável de espaços urbanos degradados para implantação de miniarenas comunitárias, áreas esportivas, lazer e infraestrutura verde em periferias urbanas e áreas vulneráveis.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2505/2026
Institui o Programa Nacional Nenhuma Criança Sem Bola, destinado à distribuição de materiais esportivos básicos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e ao fortalecimento do esporte comunitário em áreas populares e regiões vulneráveis.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2507/2026
Institui o Programa Nacional de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Esportivos em Áreas Remotas – BRASIL QUE REVELA, destinado ao mapeamento, apoio e desenvolvimento de crianças e adolescentes com potencial esportivo em regiões vulneráveis e localidades de baixa integração territorial.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2508/2026
Institui o Protocolo Nacional de Prevenção e Proteção das Mulheres em Grandes Eventos Esportivos – Nenhum Gol Justifica Violência, estabelece medidas de prevenção à violência doméstica, ao assédio e à importunação sexual durante grandes eventos esportivos e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2509/2026
Institui o Programa Memória Popular das Copas, destinado ao registro, preservação e difusão da memória oral, cultural e comunitária relacionada às Copas do Mundo e à história popular do futebol brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2510/2026
Institui medidas especiais de transparência, monitoramento e proteção do consumidor durante grandes eventos esportivos internacionais, especialmente a Copa do Mundo FIFA de 2026, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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