PL 730/2021
Dispõe sobre a responsabilidade dos jornalistas.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-04
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Helio Bolsonaro
Senador · RR · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna222
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RJ · PLEleito
- 2018Deputado federal · RJ · PSLEleito
- 2016Vereador · Nova Iguaçu · RJ · PSCSuplente
- 2014Deputado federal · RJ · PTNNão eleito · candidatura indeferida
- 2004Vereador · Queimados · RJ · PRPNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 732/2021
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar a segurança do motorista no transporte remunerado privado individual de passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 734/2021
Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame de Ordem.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 735/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 736/2021
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 213/2021
Altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 135/2021
Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 131/2021
Dispõe sobre o crime de furto de combustível dos estabelecimentos de produção, das instalações de armazenamento e dos dutos de movimentação de combustíveis, petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis e álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, e torna a conduta hedionda, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 132/2021
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para tornar obrigatória a exibição de mensagem nas embalagens de medicamentos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 133/2021
Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos e de prognósticos esportivos que especifica, para o financiamento de ações que visem à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 134/2021
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para tornar obrigatória a exibição de mensagem nas embalagens de medicamentos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4685/2020
Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4626/2020
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4625/2020
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3010/2020
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar movimentos ou grupos socias fascistas e antifascistas na Lei Antiterrorismo.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2996/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 663/2020
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 512/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre sanções administrativas e políticas aplicáveis aos agentes públicos que cometerem os ilícitos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6240/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e cadastro biométricos dos beneficiários da previdência social.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5904/2019
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação e captura de imagem do documento oficial de identidade para a aquisição e habilitação de chips de telefonia móvel.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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