PL 1151/2019
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para facultar o registro de informações sobre a saúde do titular no Documento Nacional de Identidade.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-26
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Helio Bolsonaro
Senador · RR · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna222
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RJ · PLEleito
- 2018Deputado federal · RJ · PSLEleito
- 2016Vereador · Nova Iguaçu · RJ · PSCSuplente
- 2014Deputado federal · RJ · PTNNão eleito · candidatura indeferida
- 2004Vereador · Queimados · RJ · PRPNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1081/2019
Dispõe sobre a utilização, como prova, de elementos obtidos por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, alterando do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1082/2019
Insere o art. 19-A na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB), para proibir a construção de barragens de rejeito de mineração com a utilização do método de alteamento a montante e obrigar à desativação e à descaracterização das existentes.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1083/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, para dispor sobre instalação do sistema de alerta.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1084/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 947/2019
Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 805/2019
Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 806/2019
Dispõe sobre o emprego de plataformas aéreas não tripuladas em operações de segurança pública.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 702/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 75, do Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 558/2019
Cria o "Disque Corrupção" e o "Digite Contra a Corrupção", para receber denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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