Helio Bolsonaro

• 
  Dr. Alexandre Salomão

  1º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Raimundo Silva

  1º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Humberto Brandão

  2º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• 
  Edjane Cardoso

  2º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PL 5029/2026

  Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições e salvaguardas para a pesquisa, a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais de energia hidráulica em terras indígenas; institui a Aliança Socioambiental e Produtiva entre comunidades indígenas e garimpeiros artesanais regularizados; estabelece limites de impacto territorial, salvaguardas ambientais e critérios de repartição de receitas; e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-08-12

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• PL 3757/2026

  Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-16

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• PL 3738/2026

  Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-15

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• PEC 15/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-17

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• PL 3091/2026

  Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo; estabelecer critérios técnico-científicos para a comissão certificadora; criar incentivos financeiros e fiscais para empresas certificadas; instituir obrigações específicas para empresas do setor de apostas; exigir relatório anual de acompanhamento; proteger o trabalhador que busca ajuda para transtornos mentais; e fomentar parcerias com organizações da sociedade civil especializadas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-12

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• PL 2814/2026

  Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-02

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• PL 2524/2026

  Institui diretrizes nacionais para a Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo normas sobre linguagem, conteúdo informativo e proteção à saúde reprodutiva.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-20

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• PEC 9/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PEC 8/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-11

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• PL 2296/2026

  Esta Lei concede anistia a pessoas envolvidas em manifestações públicas de caráter coletivo, realizadas entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, no território nacional e estabelece critérios para sua aplicação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-11

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• PL 2276/2026

  Dispõe sobre a redução da carga tributária incidente sobre a importação de armas de fogo destinadas a militares e profissionais de segurança pública, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-08

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• PL 1778/2026

  Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para instituir o dever de transparência nas explorações digitais, estabelecer a nulidade de cláusulas impeditivas de regravação, criar o direito de reversão de direitos patrimoniais e proteger atributos da personalidade contra o uso por sistemas de inteligência artificial

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-04-13

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• PL 1786/2026

  Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas; institui a indenização pela restrição do usufruto; estabelece limites de impacto territorial e define critérios de participação nos resultados.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-04-13

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• PL 178/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o Capítulo VII no Título XII e tipificar a invasão e o uso criminoso de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de outras comunidades tradicionais para a prática de crimes que atentem contra a soberania nacional e contra direitos territoriais e culturais dessas populações.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-03

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• PL 6389/2025

  Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-12-12

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• PEC 48/2025

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-12-10

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• PL 6201/2025

  Institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, estabelece diretrizes gerais para a atuação dos órgãos de segurança pública na proteção da pessoa idosa e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-12-08

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• PLP 256/2025

  Estabelece normas de cooperação federativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a proteção da pessoa idosa em situação de risco, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-12-08

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• PEC 46/2025

  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-12-02

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• PL 5748/2025

  Altera o art. 359-J do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o domínio territorial de fato e a instituição de regras próprias por organizações criminosas, milícias ou grupos terroristas como forma de violação da soberania e da integridade territorial do Estado brasileiro.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-11-07

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