PL 1487/2025
Dispõe sobre isenção de tributos incidentes sobre dispositivos assistivos de alta tecnologia e equipamentos para pessoas com deficiência.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-03
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Maurício Carvalho
Deputado federal · RO · UNIÃO
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RO · UNIÃOEleito
- 2020Vice-prefeito · Porto Velho · RO · PSDBEleito
- 2018Vice-governador · RO · PSDBNão eleito
- 2016Vereador · Porto Velho · RO · PSDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1492/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares a oferecer alojamento separado para mulheres que sofreram perda gestacional, óbito fetal ou neonatal.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1024/2025
Institui o Auxílio Moradia Emergencial, com o objetivo de garantir moradia temporária a famílias de baixa renda desabrigadas em decorrência de desastres.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1025/2025
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para prever a provisão integralmente subsidiada de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, voltada para famílias cujo imóvel anteriormente financiado pelo programa tenha sido total ou parcialmente danificado por desastres.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 973/2025
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 516/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a inteligência emocional e a programação neurolinguística no currículo do Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 517/2025
Institui o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Capacitação dos Professores da Educação Básica e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 518/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e auditivos anuais para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, estabelece diretrizes para sua implementação e a participação das secretarias estaduais, distritais e municipais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 355/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) na região da Zona Leste de Porto Velho.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 264/2025
Cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 262/2025
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para instituir regras para combater a discriminação contra pessoas idosas na contratação de planos privados de assistência à saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 268/2025
Confere ao município de Jaru, no Estado de Rondônia, o título de Capital Nacional do Cacau Amazônico.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 117/2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3450/2024
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para incluir dispositivos no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3078/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução de gastos com veterinários, clínicas e hospitais veterinários da base de cálculo do Imposto de Renda.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1922/2024
Institui o Protocolo para Atendimento e Cuidado à Saúde Mental de Pessoas Atingidas por Desastres Ambientais, Climáticos ou Tecnológicos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1563/2024
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1479/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre o transporte de animais domésticos pelas companhias aéreas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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