PEC 57/2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-08
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Cristiane Lopes
Deputado federal · RO · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2022
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RO · UNIÃOEleito
- 2020Prefeito · Porto Velho · RO · PPNão eleito
- 2018Deputado federal · RO · PPSuplente
- 2016Vereador · Porto Velho · RO · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5021/2023
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-10-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4994/2023
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2023-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4942/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção psicológica às mães atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2023-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4894/2023
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4789/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
Câmara dos DeputadosProposição2023-10-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4591/2023
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4049/2023
Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2023
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2023
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3763/2023
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2684/2023
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2023
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2023
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2023
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2227/2023
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com fibromialgia, inclui a fibromialgia com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1681/2023
Institui a Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1322/2023
Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2023
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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