PL 714/2020
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-18
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Marcel Van Hattem
Senador · RS · NOVO
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RS · NOVOEleito
- 2018Deputado federal · RS · NOVOEleito
- 2014Deputado estadual · RS · PPSuplente
- 2010Deputado estadual · RS · PPSuplente
- 2006Deputado estadual · RS · PPSuplente
- 2004Vereador · Dois Irmaos · RS · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 615/2020
Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em caso de desastres.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 461/2020
Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para vedar a realização de procedimentos de heteroidentificação racial.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 462/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de mais de um imóvel.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 237/2020
Dispõe sobre a importação de veículos automotores novos e usados para fins terrestres.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6381/2019
Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5608/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5433/2019
Acrescenta parágrafo, ao art. 93 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a hipótese de não cumprimento da cota de contratação de beneficiários reabilitados ou de pessoas com deficiência habilitadas.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4383/2019
Acrescenta o artigo 125 - A à Lei nº 7.210/1984 que institui a Lei de Execução Penal para vedar o acesso aos benefícios de que trata o inciso I do artigo 122 aos condenados por homicídio contra os ascendentes, descendentes e parentes até o 3º grau na forma da lei.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4192/2019
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4114/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical.
Câmara dos DeputadosProposição2019-07-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2302/2019
Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 14/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 15/2019
Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, quando não utilizados total ou parcialmente pelos partidos políticos, permitindo que sejam destinados às áreas de educação, saúde e segurança.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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